Apoiamos uma regulamentação justa

26/02/2018

Entrou em pauta de novo a regulamentação dos aplicativos de mobilidade urbana.

O Plenário do Senado aprovou, em outubro de 2017, o PLC 28/17, para regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos. Na ocasião, foram acatadas três das 20 emendas apresentadas pelos senadores.

O conteúdo das emendas aprovadas resultou num projeto de lei mais equilibrado, retirando a obrigatoriedade da placa vermelha, a necessidade de ter uma autorização específica dos municípios e a imposição relacionada à propriedade dos veículos.

Agora, cabe à Câmara dos Deputados decidir pela manutenção ou retirada das alterações promovidas pelo Senado Federal ao PL 5587/16. Essas alterações permitem que mais de 19 milhões de usuários e 500 mil motoristas continuem tendo acesso aos serviços dos aplicativos de mobilidade urbana, coloca o Brasil como protagonista na construção de soluções para a mobilidade e sinaliza positivamente para investimentos ligados à inovação.

Acreditamos que o setor de mobilidade urbana necessita de uma regulamentação justa e que favoreça todos os atores envolvidos neste ciclo: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos.

Dessa forma, a manutenção das emendas aprovadas pelo Senado resultará na construção de uma legislação democrática e moderna para toda a sociedade.

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